Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização regulam todas as transações, direitos e deveres contratuais entre a Velyon Research Labs e qualquer utilizador ou parceiro comercial que efetue encomendas ou utilize o website oficial shop.velyon.eu.

Ao navegar no nosso site, registar uma conta de revendedor ou validar qualquer compra, declara sob compromisso de honra que leu, compreendeu e aceita sem reservas a totalidade das condições descritas neste documento.

1. Enquadramento e Uso Exclusivo para Investigação (Research Use Only)

1.1. Natureza e Finalidade Científica dos Produtos

A Velyon é especializada no fornecimento e distribuição de soluções químicas, bioquímicas e péptidos de elevada pureza científica para o mercado de desenvolvimento e inovação na Europa.

Todos os compostos, reagentes e péptidos disponibilizados no nosso portal destinam-se exclusivamente a fins de investigação, desenvolvimento, ensaios laboratoriais e estudos científicos in vitro.

1.2. Isenção de Responsabilidade e Termo de Compromisso (RUO)

• Proibição Absoluta de Consumo: Os produtos comercializados não se destinam ao uso diagnóstico, terapêutico, alimentar, veterinário, cosmético, nem ao consumo, injeção ou administração direta em seres humanos ou animais.
• Isenção Médica e Técnica: A Velyon não assume qualquer tipo de responsabilidade civil, médica ou criminal pela utilização indevida, armazenamento inadequado, manipulação negligente ou consumo destas substâncias fora de um ambiente de laboratório controlado. A nossa equipa não fornece diretrizes clínicas, protocolos de dosagem humana, diagnósticos ou aconselhamento médico.
• Competência Técnica do Comprador: Ao prosseguir com a encomenda, o utilizador garante que possui o conhecimento técnico e os dispositivos de segurança apropriados para o manuseamento seguro destes compostos, assumindo a inteira custódia e risco civil das substâncias adquiridas.

2. Elegibilidade e Contrato de Venda

Ao registar-se ou submeter uma encomenda no portal da Velyon, o utilizador declara que:

• Tem idade legal igual ou superior a 18 anos e goza de plena capacidade jurídica na sua jurisdição nacional para celebrar contratos vinculativos.
• Toda e qualquer transação realizada destina-se ao abastecimento de projetos de investigação legítimos, laboratórios credenciados ou atividades comerciais de revenda especializada, em total conformidade com as regras fiscais e aduaneiras do país de destino.

3. Propriedade Intelectual e Uso do Site

Todo o conteúdo digital disponibilizado em shop.velyon.eu (incluindo textos científicos, manuais técnicos, logótipos, renders tridimensionais de moléculas, design de interface e imagens do catálogo) é propriedade intelectual exclusiva da Velyon e está protegido pelas leis internacionais de direitos de autor. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada destes materiais por terceiros é estritamente proibida e sujeita a ação legal.

4. Limitação de Responsabilidade

A Velyon envida todos os esforços para garantir que as informações científicas e de estoque apresentadas no site são exatas. Contudo, isenta-se de responsabilidade por quaisquer interrupções temporárias de serviço do e-commerce, falhas de sincronização de inventário em tempo real ou danos indiretos decorrentes do manuseamento dos produtos após a sua entrega ao cliente.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e pela legislação europeia aplicável. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.